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Coisa Julgada e a Quebra Automática das Decisões Tributárias. Como fica a Segurança Jurídica?

Coisa Julgada e a Quebra Automática das Decisões Tributárias. Como fica a Segurança Jurídica dos Contribuintes? Os ministros do Supremo...

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Câmeras de Vigilância: Vantagens, Riscos e Responsabilidades

Uma preocupação constante no dia a dia empresarial é com a segurança dos seus funcionários, clientes e instalações, especialmente nas...

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Empregado inapto para o trabalho, mas rejeitado pelo INSS. Como proceder?

Infelizmente, é uma situação que se repete com muita frequência. O empregado adoece e precisa se afastar do trabalho, sendo amparado por...

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Novo Quórum de Deliberação nas Sociedades Limitadas

Entrou em vigor, no último dia 22 de outubro de 2022, a Lei 14.451. Sancionada em 21 de setembro de 2022 e publicada no dia seguinte, a...

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Vício de Produto. Até onde vai a responsabilidade do lojista?

Vício de Produto. Sua loja responde por produto defeituoso ou pelos danos causados aos consumidores? Este é com certeza um tema...

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Problemas nos pagamentos via PIX. Como sua empresa deve lidar?

Pagamentos via PIX. Quais as principais ações quando ocorrem falhas nas transações financeiras? Em novembro de 2020, o Branco Central do...

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Regras sobre Auxílio-Alimentação, Teletrabalho e Trabalho por Produção

Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou o projeto de conversão em lei da Medida Provisória nº 1108/2022. Ainda que seja...

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Setor Supermercadista - Empresas do Acre somam 1,5 bilhão em faturamento

Entre as 1.226 maiores empresas do setor supermercadista listadas em ranking no Brasil, as 21 lojas no Acre somaram faturamento de R$ 1,5...

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Grupo Arasuper - Adem Araújo. Entrevista exclusiva Nobre Rocha Advogados

NOBRE ROCHA ADVOGADOS ouviu o sócio-proprietário do Grupo Arasuper, Adem Araújo. Acompanhe a entrevista exclusiva com a análise e o...

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Varejo Alimentar no Acre. Série Especial Nobre Rocha Advogados

Riscos, projeções, operações empresariais, regulações, segurança jurídica e caminhos do setor alimentício no atacado e varejo no Estado...

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Atenção Contribuinte: Prazo para regularização de débitos fiscais do Refis acaba dia 30 de junho

“O Decreto VEDA a utilização de precatórios ou qualquer outro meio de pagamento, permitida apenas o pagamento em moeda corrente. A adesão...

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