Pagamentos via PIX. Quais as principais ações quando ocorrem falhas nas transações financeiras?
Em novembro de 2020, o Branco Central do Brasil instituiu o pagamento instantâneo (PIX), o qual permite o processamento de pagamento célere e sem custas adicionais para pessoas físicas, independentemente das instituições financeiras do agente pagador e recebedor serem distintas.
Destaca-se, que anteriormente à criação do PIX, as transações financeiras desta natureza eram onerosas com a cobrança de taxas pela operação bancária, via TED e DOC, podendo levar até alguns dias para a efetivação da transferência.
Diante da implantação de um serviço pela autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, demanda-se reajuste e, dependendo da situação, é necessário a compreensão e trabalho mútuo entre as partes envolvidas, como é o caso de pagamento via PIX, que pode apresentar falha ou erro na transação, haja vista de existir a possibilidade dos valores serem debitados da conta do pagador, sem, conduto, serem creditados na conta do recebedor.
Uma vez que se tenha a situação da negativa do PIX pela falha na transação financeira, recomenda-se que o agente pagador verifique a automatização do comprovante de pagamento em até 40 segundos, caso não tenha gerado este documento neste lastro, o pagamento não foi concluído.
Por isso, faz-se necessária a cooperação entre os agentes envolvidos na compra, para que ambos diligenciem em suas respectivas contas financeiras para testificarem a veracidade das informações fornecidas no momento do pagamento.
Caso a falha no processamento da transação persista, deve-se esperar 30 minutos para que os envolvidos verifiquem novamente as suas contas e, se possível, repetir a operação, caso a operação seja realizada em horário comercial, ou até 60 minutos, nos demais horários, pois as instituições financeiras podem entender como uma tentativa suspeita de fraude e não liberarem os valores de forma instantânea.
A conduta adotada pela instituição financeira que administra a conta bancária do agente pagador é uma medida de segurança para evitar fraudes, sendo que este tempo para efetivação do PIX é para avaliar se realmente quem está movimentando os valores é o titular da conta.
Todavia, pode acontecer do Banco, aquele que administra a conta do pagador, demorar para entregar os valores e gerar o impasse no pagamento, por consequente, o dissabor entre o agente pagador e recebedor.
A responsabilidade pela falha na transação financeira, que obstrui os anseios dos agentes envolvidos, depende da condição de regularidade do agente pagador e/ou do tempo de análise da operação por parte da instituição financeira, que pode exceder o limite fixado pelo Banco Central, podendo chegar até 72h.
Por oportuno, é salutar, que o agente recebedor tenha consigo os dados do agente pagador, porque a transação pode ter sido concretizada algumas horas após aquele momento de impasse e seja necessária a restituição de valores, a depender do caso concreto.
Assim, ressalta-se a necessidade da cooperação entre as partes para diligenciarem juntamente às suas instituições bancárias, saberem onde estão os valores e quanto tempo demora para efetivação da entrega destes, caso apresente a situação de falha no processamento do PIX.
ARTIGO: Edjunior Amaral Graduado em Direito pela Universidade Federal do Acre (UFAC).
Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro de Estudos Renato Saraiva (CERS).
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